As pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam desafios significativos ao se inserirem no mercado internacional.
Para aquelas que atuam na importação, um dos maiores obstáculos ainda são as barreiras tarifárias, que incluem impostos de importação, taxas e exigências burocráticas que impactam diretamente a competitividade e o custo final dos produtos. No setor de vestuário, esse cenário é especialmente sensível.
As tarifas de importação ainda dominam o cenário
Embora se fale muito em barreiras não-tarifárias nos fóruns globais, para o setor de vestuário as tarifas ainda são altamente relevantes.
As alíquotas aplicadas pelos principais mercados do mundo impõem uma pesada carga sobre os produtos brasileiros, especialmente para empresas de menor porte que não têm margens para absorver ou negociar custos adicionais.
Os Estados Unidos, maior mercado consumidor do mundo, aplicam uma alíquota média de 11,7% para itens de vestuário. O Canadá impõe uma tarifa ainda mais elevada, com média de 16,5%, enquanto a União Europeia mantém uma média de 11,5%.
Esses percentuais podem parecer pequenos à primeira vista, mas somados a custos logísticos, cambiais e tributários internos, eles se tornam decisivos na hora de fechar ou não um negócio.
Para as PMEs importadoras, que frequentemente não têm acesso a regimes especiais ou acordos comerciais preferenciais, as barreiras tarifárias representam um gargalo operacional. Muitas vezes, o valor pago em tarifas supera o lucro projetado para a operação.
Barreiras não-tarifárias: o labirinto burocrático
Além das tarifas, barreiras não-tarifárias também causam grandes impactos nas operações internacionais das pequenas e médias empresas. Embora não incidam diretamente sobre os preços, aumentam a burocracia, geram atrasos e incertezas.
Na Bolívia, por exemplo, existe a exigência de licenciamento não-automático, chamado de autorización previa, para a importação de vestuário. Esse processo, que envolve o envio de documentos para análise por uma comissão local, pode aumentar o tempo de liberação da mercadoria em 30 a 45 dias.
A imprevisibilidade do processo obriga as empresas a se programarem com bastante antecedência, o que é um luxo que muitas PMEs não podem se dar.
Mais informações podem ser acessadas diretamente no site do governo boliviano.
No Uruguai, uma prática recorrente é a cobrança da taxa consular sobre mercadorias importadas. A alíquota é de 5% para bens de fora do Mercosul e 3% para países-membros, como o Brasil.
Ainda que pareça uma cobrança marginal, ela compromete a precificação e pode fazer com que o produto perca competitividade frente a itens isentos, especialmente os fabricados localmente ou originários de países com acordos comerciais mais vantajosos.
Informações detalhadas sobre a taxa podem ser conferidas no site da Direção Nacional de Aduanas do Uruguai.
Reputação e barreiras reputacionais: o caso dos EUA
Outro tipo de barreira tarifária que impacta o setor — e particularmente o vestuário brasileiro — é de natureza reputacional. Os Estados Unidos mantêm uma lista de produtos associados a trabalho infantil ou forçado, o que restringe sua entrada no país ou gera desconfiança entre os consumidores e distribuidores.
O vestuário brasileiro foi incluído nessa lista em 2012, com base em denúncias e investigações que apontaram possíveis irregularidades em parte da cadeia produtiva.
Desde então, o setor privado brasileiro tem tentado reverter essa imagem, apresentando dados e melhorias ao Departamento de Trabalho dos EUA. Ainda assim, até o momento, o Brasil não foi retirado da lista.
Essa questão afeta diretamente a percepção do mercado americano e representa uma barreira de entrada poderosa, ainda que não formalizada em taxas ou licenças.
O peso desproporcional sobre as pequenas e médias empresas
Empresas de grande porte, com acesso a recursos, consultorias especializadas e poder de negociação, conseguem driblar ou amortecer os efeitos dessas barreiras. Já as pequenas e médias importadoras, muitas vezes, não têm a mesma estrutura. Elas enfrentam:
- Dificuldade em absorver custos adicionais sem repassar ao consumidor;
- Menor acesso a regimes aduaneiros especiais ou acordos de isenção;
- Falta de apoio institucional para navegar em barreiras não-tarifárias;
- Menor capacidade de antecipação e planejamento diante da burocracia.
Além disso, barreiras como exigências sanitárias, técnicas e de conformidade documental variam de país para país, exigindo atualizações constantes e conhecimento técnico que nem sempre estão disponíveis para quem está iniciando ou crescendo no mercado internacional.
Caminhos possíveis para mitigar os impactos
Diversas ações podem — e devem — ser tomadas para reduzir os impactos das barreiras tarifárias sobre as PMEs:
1. Acompanhamento de acordos comerciais: Monitorar e entender os tratados comerciais em vigor pode abrir portas para condições tarifárias mais vantajosas.
2. Apoio institucional: Buscar apoio de entidades como a ApexBrasil, que publica relatórios sobre barreiras comerciais, é essencial. Acesse este levantamento.
3. Capacitação contínua: Conhecer a legislação dos países-alvo e contar com assessoria jurídica e aduaneira especializada pode evitar prejuízos e atrasos.
4. Integração em blocos comerciais: Focar em países com os quais o Brasil tem acordos comerciais, como os membros do Mercosul, pode reduzir tarifas e custos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também oferece relatórios anuais sobre barreiras não-tarifárias ao comércio, segmentadas por setor. A consulta desses documentos é uma ferramenta valiosa para empresas que desejam crescer no mercado externo com segurança e planejamento.
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